Aviso legal

1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: No cumprimento do dever de informação reunido no Artº 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, refletem-se os seguintes dados: a empresa titular da página é Nutricion Center 19885 – Portugal Unipessoal, Limitada (adiante GRUPO NC SALUD), com domicílio na Rua de Santo António, nº 68, 5º Esq, 8000-283, Faro (Portugal), email de contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

2.- UTILIZADORES: O acesso e/ou uso deste portal do GRUPO NC SALUD atribui a condição de UTILIZADOR; que aceita, desde o acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui descritas. As Condições citadas serão de aplicação independente das Condiçoes Gerais de Contratação que resultem da obrigação de cumprimento.

3.- USO DO PORTAL:A página web proporciona o acesso a uma grande diversidade de informações, serviços, programas ou dados (adiante “os conteúdos”) na Internet, pertencentes ao GRUPO NC SALUD, aos quais o utilizador pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade de utilização do portal. A responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No registo o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como resultado desse registo, será fornecida ao UTILIZADOR, uma password da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como por exemplo os serviços de chat, forúns de discussão ou grupos de notícias) que o GRUPO NC SALUD oferece através do seu portal e com carácter enunciativo mas não limitativo, não os utilizar para:

  • Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
  • Divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, apologia do terrorismo ou atentado contra os direitos humanos.
  • Provocar danos aos sistemas físicos e lógicos do GRUPO NC SALUD, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de provocar os danos referidos anteriormente.
  • Tentar aceder e, nesse caso, utilizar as contas de correio electrónico de outros utilizadores e modificar o manipular as suas mensagens. O GRUPO NC SALUD reserva-se o direito de remover quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o GRUPO NC SALUD não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: O GRUPO NC SALUD por si ou como cessionária é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma, a título enunciativo: imagens, sons, audio, video, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, entre outras. Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, a distribuição e a comunicação pública incluindo qualquer meio de disponibilizar a totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte ou por qualquer meio, sem a autorização do GRUPO NC SALUD. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade do GRUPO NC SALUD. Poderá visualizar os elementos do site e inclusivé pode imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR não pode suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção do sistema de segurança que estiver instalado nas páginas do GRUPO NC SALUD.

5.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: O GRUPO NC SALUD não é responsável, em nenhuma situação, dos danos e prejuízos que possam resultar, causados por: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6.- MODIFICAÇÕES: O GRUPO NC SALUD reserva-se o direito de efetuar modificações que considere oportunas no seu portal, sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou adicionar, tanto os conteúdos e serviços que se prestam através do mesmo, como a forma em que estes são apresentados ou localizados no referido portal.

7.- LINKS: No caso do GRUPO NC SALUD disponibilizar links de acesso a outros sites da Internet, o Grupo NC Salud não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os referidos sites e seus conteúdos. Em nenhum caso o GRUPO NC SALUD assumirá responsabilidades pelos conteúdos dos links pertencentes a outros sites na web, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos referidos links ou outros sites na Internet. Da mesma forma a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9.- DIREITO DE EXCLUSÃO: O GRUPO NC SALUD reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem aviso prévio, por conta própria ou de terceiros, àqueles utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de uso.
Para utilizar os serviços que o GRUPO NC SALUD oferece, os menores devem obter autorização prévia do pai, da mãe, tutor ou representante legal, que serão responsáveis por todos os atos realizados pelo menor a seu cargo. O GRUPO NC SALUD reserva-se o direito de obter do menor os dados de identidade e endereço dos pais, tutor ou representante legal a fim de requerer a devida autorização, tal com vem estabelecido na legislação sobre a Proteção de Dados.

10.- GENERALIDADES: O GRUPO NC SALUD perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por direito.

11.- MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: O GRUPO NC SALUD poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas. A vigência das referidas condições vai depender da sua exposição e ficarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

12.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre o GRUPO NC SALUD e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais da cidade de Huelva.